Administrativo e processual civil.

Embargos à retenção de benfeitorias. Intempestividade. Preclusão. Petição inicial.

TRF condena acusado por uso de passaporte falso

Não foi aplicado ao crime o princípio da insignificância pois o bem jurídico tutelado é a fé pública, que não é mensurável quantitativamente

TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico

Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação

TRF aprova súmula que trata das anuidades da OAB

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

TRF nega habeas corpus a traficante de cocaína